Órgão intensifica fiscalização e envia notificações para regularização de débitos, alertando sobre possíveis penalidades e medidas cabíveis
O Governo do Estado de São Paulo notificou recentemente os proprietários de 1,9 milhão de veículos com atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esses débitos somam mais de R$ 2,95 bilhões e são referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023.
Essa notificação foi feita exclusivamente através do Diário Oficial do Estado, onde estão disponíveis as informações sobre os proprietários, veículos, valores do imposto, multas e juros por mora. Inclusive, não será enviada uma notificação pelos Correios para o domicílio tributário do proprietário.
Portanto, é responsabilidade do proprietário realizar a consulta do débito online, utilizando o CPF/CNPJ do devedor ou a placa do veículo. A consulta pode ser feita através do site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Quantidade de veículos e valores dos débitos
Ao todo, são 1.905.119 veículos com débitos que totalizam R$ 2.951.635.662,49, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP). Isso significa que o valor médio do débito por carro é de aproximadamente R$ 1.549, considerando o IPVA, a multa e os juros.
Prazo e formas de pagamento
O proprietário tem um prazo de 30 dias para realizar o pagamento do IPVA em atraso. Esse pagamento pode ser feito de forma fácil e conveniente, seja pela internet ou nos caixas eletrônicos das agências bancárias da rede credenciada, utilizando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e o ano do débito a ser quitado.
Consequências do não pagamento do débito
Caso o valor do IPVA atrasado não seja quitado dentro do prazo estabelecido ou não haja apresentação de defesa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do estado. Além disso, o nome do proprietário (e do responsável solidário, se houver) será incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
A partir dessa inclusão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) poderá iniciar um procedimento de execução judicial contra o devedor. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos em atraso com o IPVA regularizem sua situação o mais rápido possível para evitar maiores complicações.
Lembre-se de que o pagamento do IPVA é uma obrigação legal e fundamental para manter a regularidade do veículo. Portanto, é essencial ficar atento aos prazos estabelecidos e realizar o pagamento dentro do prazo, evitando assim possíveis problemas futuros.
O atraso no pagamento do IPVA em São Paulo é uma realidade que afeta inúmeros proprietários de veículos. A notificação feita pelo governo estadual busca alertar e conscientizar os devedores sobre a importância de regularizar sua situação.