A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou recentemente os proprietários de mais de 1 milhão de veículos estariam com débitos de IPVA acumulados, entre o período de 2021 e 2024. Ao todo, foram identificados 1.418.462 débitos, que somam uma dívida expressiva de R$ 1,95 bilhão.
A notificação serve como um alerta a população, visando incentivar a regularização dos pagamentos por parte dos contribuintes, além de evitar consequências mais graves, como a inclusão na Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).
O impacto das notificações e o montante dos débitos
O volume de notificações e o valor total das dívidas impressionam. Segundo os dados fornecidos pela Sefaz-SP, a maior parte dos débitos se refere ao IPVA 2024, com 1.417.027 veículos inadimplentes. O restante das dívidas está distribuído em exercícios anteriores: 983 de 2023, 272 de 2022 e 180 de 2021. No total, o valor devido pelos proprietários de veículos chega a R$ 1.953.456.500,53.
Este montante reflete tanto a dificuldade de muitos contribuintes em manter os tributos em dia quanto a necessidade do Estado em assegurar o cumprimento das obrigações fiscais. A cobrança do IPVA, que é uma das principais fontes de receita dos estados, tem papel fundamental no financiamento de serviços públicos como educação, saúde e segurança.
Consequências da inadimplência
Os proprietários que receberam a notificação da Sefaz-SP devem agir rapidamente para evitar sanções mais severas. A Secretaria da Fazenda estabeleceu um prazo de 30 dias, contados a partir da emissão do comunicado, para que o contribuinte regularize a dívida ou apresente defesa formal. Caso contrário, além da cobrança judicial, o nome do proprietário será inserido no CADIN Estadual, um cadastro de inadimplência que impede a participação em licitações públicas, a obtenção de créditos e até mesmo a contratação de serviços em determinados órgãos estaduais.
A inclusão na Dívida Ativa do Estado é outra consequência grave para quem não regulariza a situação. Uma vez nessa condição, o devedor pode enfrentar a penhora de bens, o bloqueio de contas bancárias e a impossibilidade de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento necessário para a realização de diversos negócios jurídicos. Além disso, as dívidas ativas geram juros e multas, aumentando o valor final a ser pago.
Como regularizar a situação?
Os contribuintes com débitos de IPVA podem consultar sua situação por meio do portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O processo de regularização é relativamente simples e pode ser feito de forma totalmente online, facilitando o pagamento dos valores devidos. Os proprietários têm a opção de quitar o débito à vista ou parcelado, dependendo do valor da dívida e da modalidade disponível no sistema de cobrança.
Além disso, o contribuinte que identificar algum erro na notificação pode apresentar defesa, conforme orientado pela Sefaz-SP. Essa defesa deve ser feita dentro do prazo estipulado, acompanhada da documentação necessária para comprovar a inconsistência na cobrança.
Para aqueles que desejam evitar problemas futuros, é importante lembrar que o IPVA deve ser pago anualmente e que o atraso no pagamento acarreta multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do imposto, além de juros baseados na taxa Selic.
O que fazer para evitar a inadimplência?
Manter-se em dia com o pagamento do IPVA é importante para evitar complicações legais e financeiras. Uma dica prática para evitar esquecimentos é o agendamento do pagamento do tributo diretamente no banco onde o veículo está registrado. Muitas instituições financeiras oferecem a possibilidade de programar o débito automático, o que pode facilitar a vida do contribuinte, garantindo que o pagamento seja feito dentro do prazo estabelecido pelo governo estadual.
Além disso, o planejamento financeiro é essencial. O IPVA é cobrado nos primeiros meses do ano e seu valor pode pesar no orçamento doméstico. Por isso, é aconselhável que os proprietários de veículos reservem uma parte de seus rendimentos ao longo do ano para essa despesa, evitando surpresas desagradáveis e complicações futuras.