Crime: Flávio Dino pede voto em evento transmitido pela internet; Veja no vídeo

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Governador do Maranhão pediu para pessoas num evento do Solidariedade que transformassem aplausos em votos nele, o que é proibido pela legislação eleitoral

Crime: Flávio Dino pede voto em evento transmitido pela internet

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu crime de propaganda eleitoral antecipada, neste sábado 12, ao pedir voto explicitamente durante evento do Solidariedade, em São Luís, e transmitido pela sua conta pessoal no Instagram, que tem mais de 68 mil seguidores.

Aproveitando-se de um momento em que a ex-secretária municipal de Saúde e pré-candidata a deputada estadual, Helena Duailibe, estava sendo efusivamente ovacionada pelos presentes, o comunista incentivou: “Olha, eu espero que todos vocês transformem isso em voto, viu?!”, emendando em seguida: “Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também… do Aldo [Rebelo, pré-candidato à Presidência] e de todo mundo”, pediu.

Chamada por Dino a ficar ao lado dele enquanto ele discursava, a deputada federal e pré-candidata a Senadora na chapa do Palácio dos Leões, Eliziane Gama (PPS), sorriu e aplaudiu o pedido explícito de voto feito pelo governador.

Pelo disposto no artigo 36-A, I da lei nº. 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, mesmo sendo um evento partidário fechado, Flávio Dino poderia até exaltar suas qualidades pessoais e dos demais pré-candidatos, mas não jamais pedir votos abertamente, como o fez.

A legislação também permite a cobertura de eventos partidários pela internet, mas como o governador do Maranhão extrapolou o que veda o texto, o pedido de voto ganhou alcance ainda maior. Isso porque a propaganda eleitoral só está permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, quando os postulantes a cargos eletivos já poderão registrar candidaturas.

A prática é passível de multa mas, em razão de exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma do comunista.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

Por: Atual7

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