Ministério Público abre inquérito para investigar ‘FANTASMAS’ na Câmara de Codó

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A promotora de Justiça, Linda Luz Matos Carvalho, instaurou um Inquérito Civil Público, de número 001/2017, para investigar a vida pregressa de 2 possíveis FANTASMAS na Câmara Municipal de Codó.

No documento ela descreve a finalidade da seguinda forma: “APURAR SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DECORRENTE DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES SEM A CORRESPONDENTE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO (funcionários fantasmas) na Câmara Municipal de Codó”.

A promotora cita na portaria de instauração o nome de dois servidores a serem investigados e dá um prazo de 30 dias para o novo presidente da Casa, Expedito Carneiro, enviar uma vasta documentação a ser apreciada pelo Ministério Público Estadual, entre os quais:

  • A relação de todos os cargos em comissão (direção, chefia e assessoramento), bem como dos servidores investidos nestes cargos;
  • A relação de funções gratificadas e dos servidores que exercem tais funções
  • O número e a relação de contratados temporários;
  • Cópia da legislação municipal que autoriza a contratação de funcionários em cargo em comissão, função gratificada e/ou confiança e temporários.

A portaria não deixa claro à que tempo se refere a investigação, no entanto, depreende-se que se refira à anos anteriores em decorrência de que na atual legislatura ainda não tivemos tempo para ‘fantasmas’ atuarem.

A Câmara ainda não revelou por meio de sua assessoria (jurídica ou de comunicação) que já tenha sido notificada, quando, a partir de então, começa a correr o prazo de 30 dias para tais respostas à promotoria de Justiça.

Fonte: blog do Acélio

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